Usuários do WhatsApp de MS divulgam pesquisa falsa e são multados em R$5 mil
Dois sul-mato-grossenses foram multados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) por divulgarem, no WhatsApp, uma pesquisa eleitoral falsa. A pesquisa foi suspensa e cada um terá que pagar R$ 5 mil, podendo se parcelado em 60 vezes.
Os dois usuários teriam compartilhado a pesquisa falsa em três grupos no WhatsApp, no final de agosto e, no começo deste mês, o TRE determinou a suspensão da divulgação da pesquisa, sendo que a representação foi ajuizada pela coligação “Trabalhando por um Novo Futuro” (Federação PSDB/Cidadania, PP, PL, PDT, PSB e Republicanos).
“É preciso destacar que a publicação de pesquisas eleitorais falsas, em redes sociais, precisa ser combatida pela Justiça Eleitoral, visto que a internet é uma perigosa ferramenta de divulgação de informações inverídicas, amplamente utilizada nas campanhas eleitorais com o intuito de tumultuar o processo eleitoral”, escreveu o juiz substituto do TRE, Ricardo Gomes Façanha.
Na decisão, o juiz observou que a pesquisa não foi registrada no TSE e que o instituto e o estatístico responsável não existem.
Como os termos de uso do WhatsApp não permitem a remoção de mensagens após determinado período de tempo, o juiz ordenou que os usuários publiquem nos grupos uma mensagem dizendo que a pesquisa não existe e está irregular conforme a legislação eleitoral e o compartilhamento de levantamento dessa natureza é passível de multa.