Anatel altera regras para aplicação de multa na venda de produtos piratas
O Conselho Diretor da Anatel alterou a forma de aplicar multa para produtos que não foram homologados. Agora, quem comercializar produtos assim, como os pirateados, pode ter que pagar um valor que varia entre R$ 110, caso seja uma microempresa, e R$ 30 milhões, se for uma empresa de grande porte e tiver cometido uma infração mais grave.
A decisão do órgão também afeta os itens vendidos em varejistas e marketplaces online, como Amazon e Mercado Livre. Nesse sentido, as novas regras passam a incluir também o volume de itens que está disponível no estoque. Ou seja, se for descrito como disponível na página de venda na internet, também estará sujeito a multa.
Em geral, os fatores que influenciam no valor da multa são a gravidade do ato, a quantidade de dispositivos que a pessoa ou empresa possui, o porte da companhia e a quantidade de aparelhos que foram vendidos. Além disso, os próprios usuários não estão livres e também podem sofrer com as punições.
O valor base, nesse caso, continua sendo de R$ 110 e em caso de infração mais grave, a pessoa física ou MEI poderá pagar até R$ 30 mil. Algumas das possíveis ações que levam a isso incluem importação ou comercialização de produto não homologado, fraude na avaliação de conformidade e homologação e descumprimento de compromissos assumidos na homologação.
Por outro lado, a Anatel homologou novos produtos para serem vendidos no Brasil sem problemas, como é o caso do celular básico Nokia 105 2022 e a nova Apple TV 4K, que virá com HDR10+ e chip A15 Bionic.
Fonte: TudoCelular