Procon do Distrito Federal apreende iPhones por venda sem carregador

O Procon do Distrito Federal (DF) apreendeu centenas de Apple iPhones em diferentes lojas de Brasília durante ação realizada no último dia 11, que teve como base uma medida que proíbe a venda de celulares sem carregadores no Brasil.

Segundo o site Tecnoblog, as versões retiradas de comercialização vão do iPhone 11 até o iPhone 14, lançado no último mês de setembro, e nas lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e duas iPlaces.

A ação do Procon do DF integra a Operação Descarrega, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), fruto da disputa judicial entre a Apple e Ministério da Justiça do Brasil por causa da venda de celulares sem carregadores. Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça proibiu a comercialização de iPhones sem carregador por considerar a prática uma venda casada, quando o usuário precisa comprar outro produto para que a aquisição esteja totalmente funcional.

Contudo, três dias após a apreensão, a Apple entrou com um mandado de segurança para garantir a venda dos produtos no Brasil. Dessa maneira, os iPhones voltariam a ser vendidos até um pronunciamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O mandado de segurança foi deferido na última segunda-feira (21), autorizando a comercialização dos produtos.